Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 17:39:32
Altera a Lei nº 9.415, de 21 de julho de 2010, que dispõe sobre a Fiscalização do Comércio Estadual de Sementes e Mudas e dá outras providências.
Projeto de lei nº 832/2022 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 9857/2022 - Processo nº 1878/2022
Tramitação
05/10/2022 - Lido: 49ª Sessão Ordinária (05/10/2022)
13/10/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
20/10/2022 - Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 19/10/2022.
04/11/2022 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 20/10/2022.
04/11/2022 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 03/11/2022.
16/11/2022 - Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 09/11/2022.
16/11/2022 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 16/11/2022.
16/11/2022 - Término do cumprimento de pauta em 16/11/2022.
21/11/2022 - Na consultoria p/ despacho
21/11/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/11/2022 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
05/12/2022 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
05/12/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
05/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/12/2022
05/12/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
06/12/2022 - Apto para apreciação: 05/12/2022
07/12/2022 - Aprov. em 1° votação: 58ª Sessão Ordinária (07/12/2022)
07/12/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
12/12/2022 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 12/12/2022.
14/12/2022 - Dispensa em Segunda Pauta
14/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/12/2022 - Relator: Dep. Janaina Riva
15/12/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
15/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/12/2022
15/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2022 - Apto para apreciação: 15/12/2022
19/12/2022 - Aprov. em 2° votação: 64ª Sessão Ordinária (19/12/2022)
19/12/2022 - Ao Expediente
21/12/2022 - Aguardando Sanção Governamental
13/01/2023 - Lei n° 12.002/2023 D.O. Estado(n° 28413 - 10/01/2023)