Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 18:06:22
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 10.930, de 12 de agosto de 2019, que “Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras localizadas no Estado do Mato Grosso”.
Projeto de lei nº 908/2022 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 10654/2022 - Processo nº 2150/2022
Tramitação
16/11/2022 - Lido: 54ª Sessão Ordinária (16/11/2022)
23/11/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
23/11/2022 - Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 16/11/2022.
24/11/2022 - Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 23/11/2022.
05/12/2022 - Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 30/11/2022.
13/12/2022 - Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 07/12/2022.
13/12/2022 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 12/12/2022.
13/12/2022 - Término do cumprimento de pauta em 12/12/2022.
20/12/2022 - Na consultoria p/ despacho
20/12/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/12/2022 - Núcleo Econômico
20/12/2022 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
30/01/2023 - Núcleo Econômico
04/04/2023 - Núcleo Econômico
04/04/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
08/05/2023 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
08/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
08/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/05/2023
08/05/2023 - Núcleo Econômico
09/05/2023 - Apto para apreciação: 09/05/2023
18/05/2023 - Aprov. em 1° votação: 27ª Sessão Ordinária (17/05/2023)
18/05/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
18/05/2023 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 17/05/2023.
25/05/2023 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
26/05/2023 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
26/05/2023 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
31/05/2023 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.
31/05/2023 - Término do cumprimento de pauta em 31/05/2023.
01/06/2023 - Na consultoria p/ despacho
01/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/10/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
10/10/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
10/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/10/2023
10/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2023 - Apto para apreciação: 16/10/2023
25/10/2023 - Aprov. em 2° votação: 76ª Sessão Ordinária (25/10/2023)
25/10/2023 - Ao Expediente
31/10/2023 - Aguardando Sanção Governamental
22/11/2023 - Lei n° 12.323/2023 D.O. Estado(n° 28623 - 16/11/2023)