INDICA A BANCADA FEDERAL JUNTO AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, E A SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE, A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA QUE SE PRORROGUE O PERÍODO DE DEFESA DA PIRACEMA EM MATO GROSSO, E QUE SE REVISE A PORTARIA 148 DE 07 DE JUNHO DE 2022 QUE PROIBE A PESCA DO PINTADO, A PEDIDO DA CAMARA DO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT.

Indicação nº 6365/2022 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 10689/2022