Com fulcro no artigo 28 da Constituição Estadual e no artigo 183, VIII do Regimento Interno da ALMT, apresento requerimento de informação para ser enviado à Secretaria de Estado de Educação – SEDUC/MT, solicitando informações urgentes acerca da situação sobre a municipalização (“fechamento”) de escolas estaduais no tocante aos anos iniciais do ensino fundamental.

Requerimento nº 582/2022 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 10923/2022