30/11/2022 - Lido: 57ª Sessão Ordinária (30/11/2022)
30/11/2022 - Dispensa em Primeira Pauta
30/11/2022 - Na consultoria p/ despacho
01/12/2022 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
06/12/2022 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Núcleo das Comissões Temporárias do dia 06/12/2022
Emenda nº 1
07/12/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
07/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/12/2022
07/12/2022 - Relator: Dep. Nininho
07/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
07/12/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
07/12/2022 - Apto para apreciação: 07/12/2022
07/12/2022 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 07/12/2022
Emenda nº 2
07/12/2022 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 07/12/2022
Emenda nº 3
07/12/2022 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 07/12/2022
Emenda nº 4
07/12/2022 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 07/12/2022
Emenda nº 5
07/12/2022 - Apresentada Emenda nº 6, na sessão do dia 07/12/2022
Emenda nº 6
07/12/2022 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 07/12/2022
12/12/2022 - Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 08/12/2022
13/12/2022 - Núcleo das Comissões Temporárias
14/12/2022 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Núcleo das Comissões Temporárias do dia 13/12/2022
Substitutivo Integral nº 1
14/12/2022 - Apresentada Emenda nº 7, na sessão do dia 14/12/2022
Emenda nº 7
14/12/2022 - Apresentada Emenda nº 8, na sessão do dia 14/12/2022
Emenda nº 8
14/12/2022 - Apresentada Emenda nº 9, na sessão do dia 14/12/2022
Emenda nº 9
14/12/2022 - Na consultoria p/ despacho
14/12/2022 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
14/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
14/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 9
14/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
14/12/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 8
14/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
14/12/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
14/12/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 7
14/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
14/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
14/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
14/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
14/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
14/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
14/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
14/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
14/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
14/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
14/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
14/12/2022 - Relator: Dep. Gilberto Cattani
14/12/2022 - Apto para apreciação: 14/12/2022
14/12/2022 - Aprov. em 1° votação: 62ª Sessão Ordinária (14/12/2022)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e as emendas nºs 07 e 08, rejeitando as emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 09.
14/12/2022 - Dispensa em Segunda Pauta
15/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2022 - Apresentada Emenda nº 10, na sessão do dia 15/12/2022
Emenda nº 10
15/12/2022 - Na consultoria p/ despacho
15/12/2022 - Apresentada Emenda nº 11, na sessão do dia 15/12/2022
Emenda nº 11
15/12/2022 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
15/12/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 10
15/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 11
15/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 11
15/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
15/12/2022 - Relator: Dep. Janaina Riva
15/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 10
15/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
15/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
15/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
15/12/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 7
15/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
15/12/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
15/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 11
15/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 11
15/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
15/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 9
15/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
15/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 8
15/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
15/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
15/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
15/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
15/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
15/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
15/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/12/2022
15/12/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
15/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
15/12/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
15/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
15/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
15/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
15/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
15/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2022 - Apto para apreciação: 15/12/2022
16/12/2022 - Aprov. em 2° votação: 63ª Sessão Ordinária (15/12/2022)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e Emendas nºs 05, 07 e 11; rejeitando as Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 06, 08, 09 e 10.
16/12/2022 - Vai a redação final
19/12/2022 - Aprovado em Redação Final: 64ª Sessão Ordinária (19/12/2022)
Redação Final
19/12/2022 - Ao Expediente
21/12/2022 - Resolução n° 7.942/2022 D.O. ALMT(n° 1294 - 21/12/2022)
