Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, requer que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a fim de solicitar informações acerca da municipalização de Escolas Estaduais.

Requerimento nº 594/2022 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 11448/2022