Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 05:33:41
INDICA AO GOVERNO DO ESTADO, A NECESSIDADE DE RESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DA SEMA, COM A IMPLANTAÇÃO DE MESMA BASE DE DADOS DO INTERMAT, INCRA E FUNAI, REFERENTE ÀS PROPRIEDADES EXISTENTES NO ESTADO DE MATO GROSSO, EVITANDO EQUIVOCOS EM ANÁLISES AMBIENTAIS E SUSPENSÃO DA EMISSÃO DE LICENÇAS E TÍTULOS.
Indicação nº 7038/2022 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 11554/2022
Tramitação
07/12/2022 - Lido: 58ª Sessão Ordinária (07/12/2022)
12/12/2022 - Aprovada em votação única na 58ª Sessão Ordinária (07/12/2022)