Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 01:59:00
Abre nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito adicional suplementar no valor de R$ 562.437.349,79, para reforço de dotações constantes na Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022 – Lei Orçamentária Anual.
Projeto de lei nº 962/2022 Mensagem nº 183/2022 - Protocolo nº 11681/2022 - Processo nº 2280/2022
Tramitação
14/12/2022 - Lido: 61ª Sessão Ordinária (14/12/2022)
14/12/2022 - Dispensa em Primeira Pauta
14/12/2022 - Na consultoria p/ despacho
14/12/2022 - Núcleo Econômico
14/12/2022 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
14/12/2022 - Relator: Dep. Nininho
14/12/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
14/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2022
14/12/2022 - Núcleo Econômico
14/12/2022 - Apto para apreciação: 14/12/2022
15/12/2022 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 14/12/2022
15/12/2022 - Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 15/12/2022
15/12/2022 - Aprov. em 1° votação: 61ª Sessão Ordinária (14/12/2022)
15/12/2022 - Dispensa em Segunda Pauta
15/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/12/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
15/12/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
15/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/12/2022
15/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2022 - Apto para apreciação: 19/12/2022
19/12/2022 - Aprov. em 2° votação: 64ª Sessão Ordinária (19/12/2022)
19/12/2022 - Ao Expediente
21/12/2022 - Aguardando Sanção Governamental
04/01/2023 - Lei n° 11.977/2022 D.O. Estado(n° 28400 - 22/12/2022)