08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
14/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
16/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
17/03/2023 - Núcleo Social
17/03/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
22/03/2023 - Núcleo Social
22/03/2023 - Núcleo Social
22/03/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
07/11/2023 - Núcleo Social
21/11/2023 - Na consultoria p/ despacho
23/11/2023 - Núcleo Social
23/11/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
23/11/2023 - Núcleo Social
23/11/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1709/2023 em 23/11/2023
23/11/2023 - Núcleo Social
23/11/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
04/12/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
04/12/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/11/2023
04/12/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
04/12/2023 - Relator: Dep. Claudio Ferreira
04/12/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
04/12/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1709/2023
04/12/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1709/2023
04/12/2023 - Núcleo Social
04/12/2023 - Apto para apreciação: 04/12/2023
07/03/2024 - Aprov. em 1° votação: 7ª Sessão Ordinária (07/03/2024)
Obs.: nos termos do Substitutivo nº 01.
08/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
19/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
20/03/2024 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
20/03/2024 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
27/03/2024 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 27/03/2024.
27/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 27/03/2024.
01/04/2024 - Na consultoria p/ despacho
06/05/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação