Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/04/2024 20:38:17

Obriga os estabelecimentos de saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso a disponibilizar campo específico para a indicação da identidade de gênero e orientação sexual do usuário nas fichas ou formulários utilizados em sistemas de informações.

Projeto de lei nº 203/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 535/2023 - Processo nº 511/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
15/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
16/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
17/03/2023 - Núcleo Social
17/03/2023 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
26/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/04/2023
26/04/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
26/04/2023 - Relator: Dep. Dr. João
27/04/2023 - Núcleo Social
02/05/2023 - Apto para apreciação: 02/05/2023
25/05/2023 - Concedida vista ao dep. Thiago Silva na sessão do dia 24/05/2023
25/05/2023 - Concedida vista ao dep. Claudio Ferreira na sessão do dia 24/05/2023
25/05/2023 - Concedida vista ao dep. Gilberto Cattani na sessão do dia 24/05/2023
25/05/2023 - Concedida vista ao dep. Sebastião Rezende na sessão do dia 24/05/2023
29/05/2023 - Devolvido pelo dep. Thiago Silva na data 29/05/2023
29/05/2023 - Devolvido pelo dep. Claudio Ferreira na data 29/05/2023
29/05/2023 - Devolvido pelo dep. Gilberto Cattani na data 29/05/2023
29/05/2023 - Devolvido pelo dep. Sebastião Rezende na data 29/05/2023

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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