Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 00:32:56
Dispõe sobre as diretrizes obrigatórias nas contas de energia elétrica no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 103/2023 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 424/2023 - Processo nº 400/2023
Tramitação
08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
10/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
16/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
17/03/2023 - Núcleo Econômico
17/03/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
08/05/2023 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
08/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
08/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/05/2023
08/05/2023 - Núcleo Econômico
09/05/2023 - Apto para apreciação: 09/05/2023
18/05/2023 - Aprov. em 1° votação: 27ª Sessão Ordinária (17/05/2023)
18/05/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
19/05/2023 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 17/05/2023.
25/05/2023 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
26/05/2023 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
26/05/2023 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
31/05/2023 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.
31/05/2023 - Término do cumprimento de pauta em 31/05/2023.
01/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
07/11/2023 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 31/10/2023
07/11/2023 - Relator: Dep. Diego Guimarães
07/11/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
07/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2023 - Apto para apreciação: 07/11/2023
14/11/2023 - Aprov. em 2° votação: 82ª Sessão Ordinária (14/11/2023)
14/11/2023 - Ao Expediente
22/11/2023 - Aguardando Sanção Governamental
11/12/2023 - Lei n° 12.345/2023 D.O. Estado(n° 28637 - 07/12/2023)