Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 04:33:47
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR QUANDO DA DESATIVAÇÃO, CANCELAMENTO, TRANSFERÊNCIA OU AQUISIÇÃO DE LINHAS DE TELEFONIA FIXA OU MÓVEL, NO MBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 126/2023 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 447/2023 - Processo nº 423/2023
Tramitação
08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
14/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
16/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
17/03/2023 - Núcleo Econômico
17/03/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
28/03/2023 - Núcleo Econômico
29/03/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 606/2023 em 29/03/2023
13/04/2023 - Núcleo Econômico
13/04/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
08/05/2023 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
08/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
08/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/05/2023
08/05/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 606/2023
08/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 606/2023
08/05/2023 - Núcleo Econômico
09/05/2023 - Apto para apreciação: 09/05/2023
18/05/2023 - Aprov. em 1° votação: 27ª Sessão Ordinária (17/05/2023)
19/05/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
19/05/2023 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 17/05/2023.
26/05/2023 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
26/05/2023 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
26/05/2023 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
31/05/2023 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.
31/05/2023 - Término do cumprimento de pauta em 31/05/2023.
01/06/2023 - Na consultoria p/ despacho
01/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
23/04/2024 - Relator: Dep. Diego Guimarães
23/04/2024 - Parecer: Favorável ao projeto
23/04/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/04/2024
23/04/2024 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 606/2023
23/04/2024 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 606/2023
23/04/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2024 - Apto para apreciação: 29/04/2024
30/04/2024 - Aprov. em 2° votação: 22ª Sessão Ordinária (30/04/2024)
30/04/2024 - Ao Expediente
03/05/2024 - Aguardando Sanção Governamental