Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 05:06:41
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.349, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nas formas que a lei especifica.
Projeto de lei nº 130/2023 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 451/2023 - Processo nº 427/2023
Tramitação
08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
14/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
16/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
17/03/2023 - Núcleo Social
17/03/2023 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
18/04/2023 - Relator: Dep. Gilberto Cattani
18/04/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
18/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/04/2023
18/04/2023 - Núcleo Social
24/04/2023 - Apto para apreciação: 24/04/2023
27/04/2023 - Aprov. em 1° votação: 20ª Sessão Ordinária (26/04/2023)
27/04/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
09/05/2023 - Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 03/05/2023.
09/05/2023 - Cumprindo pauta: 22ª Sessão Ordinária, 03/05/2023.
09/05/2023 - Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 03/05/2023.
10/05/2023 - Cumprindo pauta: 24ª Sessão Ordinária, 10/05/2023.
10/05/2023 - Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 10/05/2023.
10/05/2023 - Término do cumprimento de pauta em 10/05/2023.
11/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
06/06/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/06/2023
06/06/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
06/06/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
06/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2023 - Apto para apreciação: 13/06/2023
28/06/2023 - Aprov. em 2° votação: 43ª Sessão Ordinária (28/06/2023)
28/06/2023 - Ao Expediente
29/06/2023 - Aguardando Sanção Governamental
01/08/2023 - Lei n° 12.189/2023 D.O. Estado(n° 28545 - 20/07/2023)