08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
10/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
16/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
17/03/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
17/03/2023 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
18/04/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
18/04/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
18/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/04/2023
18/04/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/04/2023 - Apto para apreciação: 20/04/2023
25/05/2023 - Aprov. em 1° votação: 30ª Sessão Ordinária (24/05/2023)
25/05/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
29/05/2023 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
02/06/2023 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.
02/06/2023 - Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.
02/06/2023 - Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.
02/06/2023 - Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 01/06/2023.
02/06/2023 - Término do cumprimento de pauta em 01/06/2023.
07/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
08/08/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
08/08/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
08/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/08/2023
08/08/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2023 - Apto para apreciação: 10/08/2023
12/12/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 2163/2023 em 12/12/2023
18/12/2023 - Na consultoria p/ despacho
09/01/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
09/01/2024 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
29/02/2024 - Relator: Dep. Valmir Moretto
29/02/2024 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 2163/2023
29/02/2024 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 2163/2023
29/02/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
05/03/2024 - Apto para apreciação: 05/03/2024
07/05/2024 - Ao arquivo 30/04/2024, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, conforme memorando n° 72/2024/GDTS/DAO.