Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 02/05/2024 09:33:25

Dispõe sobre a vedação do acesso aos cargos, efetivos ou em comissão, empregos e funções públicas no Estado de Mato Grosso de pessoas condenadas pela prática de crimes relacionados à violência sexual e à violência doméstica.

Projeto de lei nº 316/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 679/2023 - Processo nº 637/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
16/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
20/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2023 - Núcleo Econômico
20/03/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
29/03/2023 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
29/03/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
29/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/03/2023
29/03/2023 - Núcleo Econômico
03/04/2023 - Apto para apreciação: 03/04/2023
11/04/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 865/2023 em 11/04/2023
13/04/2023 - Núcleo Social
13/04/2023 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso Parecer
16/05/2023 - Concedida vista ao dep. Thiago Silva na reunião da comissão Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso do dia 16/05/2023
19/05/2023 - Devolvido: 19/05/2023
09/08/2023 - Relator: Dep. Thiago Silva
09/08/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
09/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/08/2023
09/08/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 865/2023
09/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 865/2023
09/08/2023 - Núcleo Social
10/08/2023 - Apto para apreciação: 10/08/2023
17/08/2023 - Aprov. em 1° votação: 54ª Sessão Ordinária (16/08/2023)
17/08/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
30/08/2023 - Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
30/08/2023 - Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 30/08/2023.
30/08/2023 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 30/08/2023.
30/08/2023 - Término do cumprimento de pauta em 30/08/2023.
30/08/2023 - Na consultoria p/ despacho
30/08/2023 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 30/08/2023 Substitutivo Integral nº 1
31/08/2023 - Núcleo Social
31/08/2023 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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