Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/05/2024 02:49:46
Institui a obrigatoriedade às empresas que fornecem serviços de acesso à internet compensarem, por meio de abatimento ou de ressarcimento, ao assinante que tiver o serviço interrompido ou receber velocidade abaixo da contratada e dá outras providências.
Projeto de lei nº 404/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 767/2023 - Processo nº 725/2023
Tramitação
08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
16/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
27/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
30/03/2023 - Núcleo Econômico
30/03/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
30/03/2023 - Núcleo Econômico
30/03/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
03/04/2023 - Núcleo Econômico
25/04/2023 - Ao arquivo 03/04/2023, nos termos do Art. 194, Parágrafo único, do Regimento Interno.