Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/05/2024 11:32:17
Cria a Política Estadual de Combate e erradicação do sub-registro civil de nascimento em atendimento ao Decreto Federal n.º 10.063/2019, que dispõe sobre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.
Projeto de lei nº 411/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 774/2023 - Processo nº 732/2023
Tramitação
08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
16/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
20/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2023 - Núcleo Econômico
20/03/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
29/03/2023 - Relator: Dep. Janaina Riva
29/03/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
29/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/03/2023
29/03/2023 - Núcleo Econômico
30/03/2023 - Apto para apreciação: 28/03/2023