Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 00:12:46
Dispõe que os periódicos de autoria do Poder Público sejam fornecidos na versão em áudio ou braille para os alunos portadores de deficiência visual, devidamente matriculados na rede pública do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 631/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1178/2023 - Processo nº 983/2023
Tramitação
15/02/2023 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (15/02/2023)
06/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
17/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
17/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
17/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
20/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2023 - Núcleo Social
28/03/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
14/06/2023 - Núcleo Social
20/06/2023 - Apensada ao Projeto de lei n° 359/2023 em 20/06/2023