Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 07:56:43
Dispõe sobre a proibição da comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 185/2023 Dep. Max Russi - Protocolo nº 513/2023 - Processo nº 489/2023
Tramitação
08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
15/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
28/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
05/04/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 471/2023 em 05/04/2023
18/04/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
18/04/2023 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
16/08/2023 - Relator: Dep. Wilson Santos
16/08/2023 - Parecer: Contrário ao projeto Pela PREJUDICIALIDADE do PL nº 185/2023 e do PL nº 471/2023, Apenso.
16/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/08/2023
16/08/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 471/2023
16/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 471/2023
16/08/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
22/02/2024 - Ao arquivo 23/08/2023, nos termos do Art. 194 do Regimento Interno, em razão da existência da Lei nº 12.155/2023.