Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/05/2024 06:14:56
Assegura ao agricultor familiar, no exercício de sua atividade, isenção de toda e qualquer taxa para o transporte animal em Mato Grosso, especialmente a taxa para emissão de GTA - Guia de Transporte Animal.
Projeto de lei nº 380/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 743/2023 - Processo nº 701/2023
Tramitação
08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
16/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
27/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
28/03/2023 - Núcleo Econômico
28/03/2023 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
10/05/2023 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na reunião da comissão Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do dia 02/05/2023
15/05/2023 - Devolvido: 15/05/2023
21/06/2023 - Relator: Dep. Carlos Avalone
21/06/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
21/06/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/06/2023
21/06/2023 - Núcleo Econômico
22/06/2023 - Apto para apreciação: 22/06/2023