Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/05/2024 14:48:42
Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão, em braile ou em outro formato acessível, de laudos de exames médicos emitidos por estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 359/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 722/2023 - Processo nº 680/2023
Tramitação
08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
16/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
20/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2023 - Núcleo Social
20/03/2023 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
19/06/2023 - Núcleo Social
20/06/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 631/2023 em 20/06/2023
26/06/2023 - Núcleo Social
26/06/2023 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
29/11/2023 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
29/11/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
29/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/11/2023
29/11/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 631/2023
29/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 631/2023
29/11/2023 - Núcleo Social
30/11/2023 - Apto para apreciação: 30/11/2023