Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/05/2024 15:31:18
Assegura o direito a acompanhante ou a atendente pessoal à pessoa com deficiência nos hospitais públicos e privados, bem como nas unidades de pronto atendimento ainda que decretado estado de calamidade pública ou emergência.
Projeto de lei nº 356/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 719/2023 - Processo nº 677/2023
Tramitação
08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
16/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
03/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
03/04/2023 - Núcleo Social
03/04/2023 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
09/05/2023 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
09/05/2023 - Parecer: Contrário ao projeto DEVERÁ SER REMETIDO AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO Nº 0018/2023- SPMD/NUSOC/CSPAS/ALMT
09/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/05/2023
09/05/2023 - Núcleo Social
30/05/2023 - Ao arquivo 22/05/2023, nos termos do Art. 194, § 1º , do Regimento Interno, em razão da existência da Lei nº 12.048/2023.