08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
28/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
16/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
16/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
20/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2023 - Núcleo Social
20/03/2023 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
24/04/2024 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
24/04/2024 - Parecer: Favorável ao projeto 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
24/04/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/04/2024
24/04/2024 - Núcleo Social
29/04/2024 - Apto para apreciação: 29/04/2024