Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/05/2024 18:27:02
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias prestadoras de serviços de fornecimento de água e energia elétrica, a disponibilizarem na fatura mensal a fotografia do relógio medidor, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 413/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 776/2023 - Processo nº 734/2023
Tramitação
08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
16/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
20/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2023 - Núcleo Econômico
20/03/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
10/04/2023 - Relator: Dep. Faissal
10/04/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
10/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/04/2023
11/04/2023 - Núcleo Econômico
11/04/2023 - Apto para apreciação: 04/04/2023