Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/05/2024 19:13:16
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas em fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção Individual - EPI - para agricultor familiar e ou trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos.
Projeto de lei nº 416/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 779/2023 - Processo nº 737/2023
Tramitação
08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
23/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
27/03/2023 - Na consultoria p/ despacho