Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/05/2024 20:31:52
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação pelas empresas operadoras de cartões de crédito e débito (adquirentes) de máquinas adaptadas para pessoas com deficiência.
Projeto de lei nº 435/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 798/2023 - Processo nº 756/2023
Tramitação
08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
24/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
20/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2023 - Núcleo Econômico
20/03/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
05/06/2023 - Núcleo Econômico
21/06/2023 - Apensada ao Projeto de lei n° 62/2020 em 21/06/2023
11/07/2023 - Desapensada em 11/07/2023
11/07/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 62/2020 em 11/07/2023
12/07/2023 - Núcleo Econômico
22/08/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
22/08/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
22/08/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
22/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/08/2023
22/08/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 62/2020
22/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 62/2020
22/08/2023 - Núcleo Econômico
22/08/2023 - Apto para apreciação: 22/08/2023
20/02/2024 - Ao arquivo 20/02/2024, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno, conforme Requerimento n° 20/2024.