15/02/2023 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (15/02/2023)
03/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
17/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
17/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
17/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
20/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/03/2023 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
18/05/2023 - Relator: Dep. Fabinho
18/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
18/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/05/2023
18/05/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
18/05/2023 - Apto para apreciação: 18/05/2023
31/05/2023 - Concedida vista ao dep. Claudio Ferreira na sessão do dia 31/05/2023
15/06/2023 - Devolvido pelo dep. Claudio Ferreira na data 05/06/2023
15/06/2023 - Aprov. em 1° votação: 39ª Sessão Ordinária (14/06/2023)
15/06/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
21/06/2023 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 21/06/2023.
21/06/2023 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 21/06/2023.
28/06/2023 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 28/06/2023.
29/06/2023 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 28/06/2023.
05/07/2023 - Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 05/07/2023.
05/07/2023 - Término do cumprimento de pauta em 05/07/2023.
10/07/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
20/09/2023 - Relator: Dep. Diego Guimarães
20/09/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
20/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/09/2023
20/09/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 - Apto para apreciação: 21/09/2023
