15/02/2023 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (15/02/2023)
03/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
17/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
17/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
17/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
20/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2023 - Núcleo Econômico
22/03/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
11/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/04/2023
11/04/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
11/04/2023 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
11/04/2023 - Núcleo Econômico
11/04/2023 - Apto para apreciação: 11/04/2023
26/04/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 989/2023 em 26/04/2023
02/05/2023 - Núcleo Econômico
02/05/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
13/06/2023 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
13/06/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 989/2023
13/06/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 989/2023
13/06/2023 - Núcleo Econômico
13/06/2023 - Apto para apreciação: 13/06/2023
