15/02/2023 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (15/02/2023)
03/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
17/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
17/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
17/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
20/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2023 - Núcleo Social
20/03/2023 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
11/10/2023 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
11/10/2023 - Parecer: Contrário ao projeto DEVERÁ SER REMETIDO AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO Nº 0090/2023- SPMD/NUSOC/CSPC/ALMT
11/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/10/2023
11/10/2023 - Núcleo Social
31/10/2023 - Ao arquivo 31/10/2023, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e em razão da existência da Lei nº11.074/2020.
