Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 23:58:32
Disciplina no âmbito do Estado de Mato Grosso a obrigatoriedade de atendimento integral a todos os tratamentos, exames, diagnósticos, medicamentos e afins aos clientes de planos de saúde, desde que realizáveis dentro do escopo da dignidade da pessoa humana, para salvar vidas ou melhorar a qualidade de vida dos mesmos, dando caráter meramente exemplificativo ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.
Projeto de lei nº 545/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 908/2023 - Processo nº 866/2023
Tramitação
08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
01/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
16/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
16/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
20/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2023 - Núcleo Econômico
20/03/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
10/04/2023 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
10/04/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
10/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/04/2023
11/04/2023 - Núcleo Econômico
11/04/2023 - Apto para apreciação: 11/04/2023