Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/05/2024 04:45:36
Dispõe sobre penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com transtorno de espectro autista (TEA), no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 358/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 721/2023 - Processo nº 679/2023
Tramitação
08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
16/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
13/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
27/04/2023 - Núcleo Social
05/07/2023 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
05/07/2023 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
05/07/2023 - Parecer: Contrário ao projeto DEVERÁ SER REMETIDO AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO Nº 0050/2023- SPMD/NUSOC/CSPA/ALMT
05/07/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/07/2023
05/07/2023 - Núcleo Social
14/07/2023 - Ao arquivo 12/07/2023, nos termos do Art. 194, Parágrafo único, do Regimento Interno, em razão da existência da Lei nº 11.909/2022.