08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
27/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
20/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2023 - Núcleo Social
20/03/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
07/06/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/06/2023
07/06/2023 - Relator: Dep. Claudio Ferreira
07/06/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
07/06/2023 - Núcleo Social
13/06/2023 - Apto para apreciação: 13/06/2023
22/06/2023 - Aprov. em 1° votação: 41ª Sessão Ordinária (21/06/2023)
22/06/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
28/06/2023 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 28/06/2023.
29/06/2023 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 28/06/2023.
05/07/2023 - Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 05/07/2023.
05/07/2023 - Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 05/07/2023.
06/07/2023 - Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 06/07/2023.
06/07/2023 - Término do cumprimento de pauta em 06/07/2023.
07/07/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/07/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
29/08/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
29/08/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
29/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/08/2023
29/08/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/08/2023 - Apto para apreciação: 31/08/2023
13/03/2024 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 80/2024 em 13/03/2024
13/03/2024 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 136/2024 em 13/03/2024
21/03/2024 - Na consultoria p/ despacho
22/03/2024 - Núcleo Social
22/03/2024 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
26/03/2024 - Núcleo Social
10/04/2024 - Desapensado o Projeto de lei n° 136/2024 em 10/04/2024
10/04/2024 - Desapensado o Projeto de lei n° 80/2024 em 10/04/2024
10/04/2024 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 518/2024 em 10/04/2024
16/04/2024 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 571/2024 em 16/04/2024
18/04/2024 - Na consultoria p/ despacho
19/04/2024 - Núcleo Social
19/04/2024 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
