08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
16/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
27/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
27/03/2023 - Núcleo Social
27/03/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
28/03/2023 - Núcleo Social
13/04/2023 - Núcleo Social
13/04/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
17/05/2023 - Relator: Dep. Thiago Silva
17/05/2023 - Parecer: Contrário ao projeto DEVERÁ SER REMETIDO AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO Nº 00192023- SPMD/NUSOC/CECTCD/ALMT
17/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/05/2023
17/05/2023 - Núcleo Social
29/05/2023 - Ao arquivo 23/05/2023, nos termos do Art. 194, Parágrafo único, do Regimento Interno, em razão da existência da Lei nº 11.163/2020.