Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 03/05/2024 01:34:31

Institui a “Política Habitacional Estadual em Prol da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar”, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 250/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 613/2023 - Processo nº 571/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
15/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
17/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
17/03/2023 - Núcleo Social
17/03/2023 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso Parecer
02/05/2023 - Relator: Dep. Gilberto Cattani
02/05/2023 - Parecer: Contrário ao projeto DEVERÁ SER REMETIDO AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO Nº 0009/2023- SPMD/NUS/CDHDMCACAI/ALMT
02/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/05/2023
02/05/2023 - Núcleo Social
12/05/2023 - Ao arquivo 11/05/2023, nos termos do Art. 194, Parágrafo único, do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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