08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
16/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
27/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
27/03/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
27/03/2023 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
25/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/10/2023
25/10/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
25/10/2023 - Relator: Dep. Carlos Avalone
25/10/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
26/10/2023 - Apto para apreciação: 26/10/2023
14/11/2023 - Aprov. em 1° votação: 81ª Sessão Ordinária (14/11/2023)
14/11/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
14/11/2023 - Cumprindo pauta: 82ª Sessão Ordinária, 14/11/2023.
22/11/2023 - Cumprindo pauta: 83ª Sessão Ordinária, 22/11/2023.
27/11/2023 - Cumprindo pauta: 84ª Sessão Ordinária, 22/11/2023.
29/11/2023 - Cumprindo pauta: 85ª Sessão Ordinária, 29/11/2023.
29/11/2023 - Cumprindo pauta: 86ª Sessão Ordinária, 29/11/2023.
29/11/2023 - Término do cumprimento de pauta em 29/11/2023.
30/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação