08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
15/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
30/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
10/04/2023 - Apensada ao Projeto de lei n° 514/2021 em 10/04/2023
12/04/2023 - Desapensada em 12/04/2023
24/04/2023 - Núcleo Social
24/04/2023 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
13/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/09/2023
13/09/2023 - Parecer: Favorável ao projeto REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
13/09/2023 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
13/09/2023 - Núcleo Social
14/09/2023 - Apto para apreciação: 14/09/2023
20/09/2023 - Aprov. em 1° votação: 65ª Sessão Ordinária (20/09/2023)
20/09/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
20/09/2023 - Cumprindo pauta: 66ª Sessão Ordinária, 20/09/2023.
27/09/2023 - Cumprindo pauta: 67ª Sessão Ordinária, 27/09/2023.
27/09/2023 - Cumprindo pauta: 68ª Sessão Ordinária, 27/09/2023.
04/10/2023 - Cumprindo pauta: 69ª Sessão Ordinária, 04/10/2023.
04/10/2023 - Cumprindo pauta: 70ª Sessão Ordinária, 04/10/2023.
04/10/2023 - Término do cumprimento de pauta em 04/10/2023.
05/10/2023 - Na consultoria p/ despacho
05/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
