08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
15/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
17/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
17/03/2023 - Núcleo Social
26/04/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
26/04/2023 - Núcleo Social
26/04/2023 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 26/04/2023
Emenda nº 1
27/04/2023 - Núcleo Social
27/04/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
25/08/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
25/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/08/2023
25/08/2023 - Relator: Dep. Thiago Silva
25/08/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
25/08/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
25/08/2023 - Núcleo Social
28/08/2023 - Apto para apreciação: 28/08/2023
22/11/2023 - Aprov. em 1° votação: 84ª Sessão Ordinária (22/11/2023)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
22/11/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
05/12/2023 - Cumprindo pauta: 85ª Sessão Ordinária, 29/11/2023.
05/12/2023 - Cumprindo pauta: 86ª Sessão Ordinária, 29/11/2023.
06/12/2023 - Cumprindo pauta: 87ª Sessão Ordinária, 29/11/2023.
06/12/2023 - Cumprindo pauta: 88ª Sessão Ordinária, 06/12/2023.
06/12/2023 - Cumprindo pauta: 89ª Sessão Ordinária, 06/12/2023.
06/12/2023 - Término do cumprimento de pauta em 06/12/2023.
07/12/2023 - Na consultoria p/ despacho
11/12/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação