Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/05/2024 19:41:27

Institui no portal da delegacia online da polícia civil acesso para registro de ocorrência virtual envolvendo crimes raciais e delitos de intolerância e dá outras providências.

Projeto de lei nº 331/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 694/2023 - Processo nº 652/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
16/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
20/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2023 - Núcleo Social
20/03/2023 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária Parecer
09/05/2023 - Relator: Dep. Wilson Santos
09/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
09/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/05/2023
09/05/2023 - Núcleo Social
09/05/2023 - Apto para apreciação: 09/05/2023
03/04/2024 - Concedida vista ao dep. Sebastião Rezende na sessão do dia 03/04/2024
10/04/2024 - Devolvido pelo dep. Sebastião Rezende na data 08/04/2024

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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