Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 00:54:18
Dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais e dá outras providencias.
Projeto de lei nº 257/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 620/2023 - Processo nº 578/2023
Tramitação
08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
15/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
16/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
17/03/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
17/03/2023 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
16/08/2023 - Relator: Dep. Wilson Santos
16/08/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
16/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/08/2023
16/08/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
17/08/2023 - Apto para apreciação: 17/08/2023