Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 03/05/2024 04:37:47

Caracteriza infração administrativa a prática de ato discriminatório contra pessoas em razão de sua orientação sexual e/ou identidade e expressão de gênero praticada por pessoas jurídicas de direito público e privado estabelecidas no Estado de Mato Grosso

Projeto de lei nº 252/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 615/2023 - Processo nº 573/2023

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)

15/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.

10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.

10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.

10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.

15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.

15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.

30/03/2023 - Na consultoria p/ despacho

04/04/2023 - Apensada ao Projeto de lei n° 192/2019 em 04/04/2023

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Pesquisa Rápida