Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 04:33:24
Dispõe sobre a criação de um sistema virtual que possibilite a célere concessão de medidas protetivas, visando a garantir a segurança das vítimas de violência doméstica e dá providências correlatas.
Projeto de lei nº 609/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1156/2023 - Processo nº 961/2023
Tramitação
15/02/2023 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (15/02/2023)
03/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
17/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
17/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
17/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
28/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
03/04/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 658/2023 em 03/04/2023
10/04/2023 - Núcleo Social
10/04/2023 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
05/09/2023 - Relator: Dep. Max Russi
05/09/2023 - Parecer: Contrário ao projeto DEVERÁ SER REMETIDO AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO Nº 0093/2023- SPMD/NUSOC/CDHDDMCACAI/ALMT
05/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/09/2023
05/09/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 658/2023
05/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 658/2023
05/09/2023 - Núcleo Social
20/09/2023 - Ao arquivo 20/09/2023, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e em razão da existência das Leis nºs 11.074/20 e 11.585/21.