Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 01:14:10
Proíbe a adoção de animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos.
Projeto de lei nº 607/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1154/2023 - Processo nº 959/2023
Tramitação
15/02/2023 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (15/02/2023)
03/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
17/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
17/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
17/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
20/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2023 - Núcleo Social
20/03/2023 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
22/03/2023 - Núcleo Social
31/03/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
31/03/2023 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
18/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/05/2023
18/05/2023 - Relator: Dep. Fabinho
18/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
18/05/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
18/05/2023 - Apto para apreciação: 18/05/2023
01/06/2023 - Aprov. em 1° votação: 32ª Sessão Ordinária (31/05/2023)
01/06/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
05/06/2023 - Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.
05/06/2023 - Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.
05/06/2023 - Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 01/06/2023.
05/06/2023 - Cumprindo pauta: 36ª Sessão Ordinária, 02/06/2023.
07/06/2023 - Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 07/06/2023.
07/06/2023 - Término do cumprimento de pauta em 07/06/2023.
13/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação