15/02/2023 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (15/02/2023)
06/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
17/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
17/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
17/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
20/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2023 - Núcleo Social
22/06/2023 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
22/06/2023 - Relator: Dep. Faissal
22/06/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
22/06/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/05/2023
22/06/2023 - Núcleo Social
03/07/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
24/08/2023 - Relator: Dep. Valdir Barranco
24/08/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
24/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/08/2023
24/08/2023 - Núcleo Social
28/08/2023 - Apto para apreciação: 28/08/2023
04/10/2023 - Aprov. em 1° votação: 71ª Sessão Ordinária (04/10/2023)
04/10/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
11/10/2023 - Cumprindo pauta: 72ª Sessão Ordinária, 11/10/2023.
18/10/2023 - Cumprindo pauta: 73ª Sessão Ordinária, 18/10/2023.
24/10/2023 - Cumprindo pauta: 74ª Sessão Ordinária, 18/10/2023.
25/10/2023 - Cumprindo pauta: 75ª Sessão Ordinária, 25/10/2023.
25/10/2023 - Cumprindo pauta: 76ª Sessão Ordinária, 25/10/2023.
25/10/2023 - Término do cumprimento de pauta em 25/10/2023.
26/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2023 - Na consultoria p/ despacho
30/11/2023 - Núcleo Social
30/11/2023 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
24/04/2024 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
24/04/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
24/04/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
24/04/2024 - Núcleo Social
29/04/2024 - Apto para apreciação: 29/04/2024