Gerado em: 14/05/2024 12:44:23
Protege os direitos do estudante atleta, visando valorizar e beneficiar atletas de alto rendimento regularmente matriculados nas instituições de ensino da rede pública e privada, no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 723/2023 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1549/2023 - Processo nº 1100/2023