INDICO A Excelentíssima Senhora, Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal do município de Barão de Melgaço, atenção especial ao disposto no Decreto Estadual nº 123, de 23 de fevereiro de 2023 que "Regulamenta a Lei nº 11.345, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a atualização cadastral e a intervenção na fila de espera na regulação do SUS".

Indicação nº 517/2023 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 1857/2023