INDICO ao Excelentíssimo Senhor, Valdécio Luiz da Costa, Prefeito Municipal do município de Dom Aquino, atenção especial ao disposto no Decreto Estadual nº 123, de 23 de fevereiro de 2023 que "Regulamenta a Lei nº 11.345, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a atualização cadastral e a intervenção na fila de espera na regulação do SUS".

Indicação nº 546/2023 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 1886/2023