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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 27/04/2024 15:38:15

INDICO ao Excelentíssimo Senhor, Fernando Zafonato, Prefeito Municipal do município de Matupá, atenção especial ao disposto no Decreto Estadual nº 123, de 23 de fevereiro de 2023 que "Regulamenta a Lei nº 11.345, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a atualização cadastral e a intervenção na fila de espera na regulação do SUS".

Indicação nº 570/2023 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 1910/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


01/03/2023 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)
06/03/2023 - Aprovada em votação única na 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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