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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 10/05/2024 05:41:17

INDICO ao Excelentíssimo Senhor, José Lair Zamoner, Prefeito Municipal do município de Nova Guarita, atenção especial ao disposto no Decreto Estadual nº 123, de 23 de fevereiro de 2023 que "Regulamenta a Lei nº 11.345, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a atualização cadastral e a intervenção na fila de espera na regulação do SUS".

Indicação nº 579/2023 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 1919/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


01/03/2023 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)
06/03/2023 - Aprovada em votação única na 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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