INDICO ao Excelentíssimo Senhor, João Machado Neto, Prefeito Municipal do município de Nova Xavantina, atenção especial ao disposto no Decreto Estadual nº 123, de 23 de fevereiro de 2023 que "Regulamenta a Lei nº 11.345, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a atualização cadastral e a intervenção na fila de espera na regulação do SUS".

Indicação nº 588/2023 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 1928/2023