INDICO ao Excelentíssimo Senhor, Adão Soares Nogueira, Prefeito Municipal do município de Novo Santo Antônio, atenção especial ao disposto no Decreto Estadual nº 123, de 23 de fevereiro de 2023 que "Regulamenta a Lei nº 11.345, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a atualização cadastral e a intervenção na fila de espera na regulação do SUS".

Indicação nº 591/2023 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 1931/2023